Lembram-se dos nitrofuranos? Vão custar 12.5 Milhões ao Estado!

Nitrofuranos: 15 produtores pedem indemnizações 12,5 M€

Pelo menos 15 produtores interpuseram acções em tribunal contra o Estado português, pedindo 12,5 milhões de euros de indemnizações, na sequência da crise dos nitrofuranos, substância ilegal detectada há quatro anos em dezenas de explorações de aves.
De acordo com Manuel Soares, administrador do Grupo Valouro, até agora os tribunais já deram sentença a cinco desses pedidos de indemnização, mas outros dez, «pelo menos», aguardam uma decisão do juiz.
«Interpusemos recurso dessas decisões e, como os processos estão em curso, não fazemos quaisquer comentários», disse, por seu lado, à agência Lusa fonte do Ministério da Agricultura.
Na base dos pedidos de indemnização, noticiados hoje pela Rádio Renascença, está o facto de os abates terem sido fundamentados em análises de um laboratório não acreditado para o efeito e que usou um método não oficial.
«Três dos processos foram decididos pelo tribunal de Viseu, outro pelo de Coimbra e um quinto pelo tribunal de Leiria. Em todos, o tribunal deu razão aos produtores de aves, obrigando o Estado a pagar uma indemnização», adiantou o administrador do Grupo Valouro.
Por seu lado, contactado pela Lusa, Fernando Correia, avicultor que na altura da crise dos nitrofuranos era presidente da associação do sector ANCAVE, afirmou: «Quem teve de vender ou abrir falência por o governo ter decidido abater milhares de aves, já não consegue retomar o negócio com esta indemnização, pois passou muito tempo e as coisas deixaram marcas para sempre».

Foi em Fevereiro de 2003 que o ex-secretário de Estado adjunto da Agricultura, Frazão Gomes, anunciou a presença de uma substância cancerígena e de utilização proibida (nitrofuranos) em frangos, perus e codornizes de 43 explorações de aves.
«O [ex-]ministro da agricultura Sevinate Pinto determinou que fossem destruídas carnes de aves sem fazer uma análise para saber se os produtos estariam contaminados.
Foi um acto consciente. É muito grave tomar uma decisão destas sem fazer antes qualquer controlo», afirmou Fernando Correia.
Manuel Soares contesta a decisão do ministro, que classificou de ilegal, criticando o facto «de os políticos se meterem quando a autoridade competente é a Direcção-geral de veterinária».
«Mas não acredito que o governo tenha actuado de má fé. Acho que foi mesmo incompetência», adiantou Manuel Soares.
Semanas depois de o Governo ter anunciado a existência de nitrofuranos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) começou a analisar os casos das explorações de aves para verificar se haveria crime passível de investigação.
«No total, o Ministério da Agricultura levantou cerca de 90 queixas-crime, que até agora ou foram mandadas arquivar ou levaram à absolvição das explorações avícolas», contou Fernando Correia.
A crise dos nitrofuranos foi dada como resolvida em Maio de 2003, quando os resultados das contra-análises deram negativo, concluindo-se que o problema dos nitrofuranos estava afinal num produto importado - e que deveria ser controlado pelo Estado - que era incorporado nas rações das aves.<br>

Diário Digital / Lusa