3.07.2007

Ganhámos a Acção, o Parecer do MP e o Recurso!

A saga chegou ao fim.
Nove meses e meio de luta valeram a pena.
A sentença final foi conhecida na segunda-feira.
Ganhámos também o recurso.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Sul considerou improcedente o recurso da DREC pelo que todos os actos praticados pela "Comissão de acompanhamento do acto eleitoral" a partir do momento em que anulou a nossa lista concorrente à Comissão Executiva da Escola Abranches Ferrão são definitivamente nulos.
As eleições terão que repetir-se, com a inclusão da nossa lista, como sempre foi óbvio para todos.
Prova-se uma vez mais que um despacho de um secretário, de um ministro, seja lá de qum for NÃO TEM força de Lei, se contrariar o seu espírito.
E que a Lei não pode ser interpretada à vontade do freguês, nem da forma que der mais jeito a uma das partes.

Agradeço às dezenas de pessoas que me fizeram chegar mensagens de solidariedade e de revolta pelo que nos tentaram fazer.
É devida uma palavra de reconhecimento, acima de tudo, ao afinco e à competência do Dr Nuno Almeida.
Não é todos os dias que um jovem advogado do Interior ganha um processo e o respectivo recurso aos juristas do Ministério da Educação.
Trata-se de uma vitória clássica de David contra Golias.
Por isso sabe melhor.
Portugal ainda é um Estado de Direito.