3.29.2014

c) "Prevenir a criminalidade em geral em coordenação com as demais forças e serviços de segurança".


c) "Prevenir a criminalidade em geral em coordenação com as demais forças e serviços de segurança".

Não havendo grande criminalidade constante em Seia, a verdade é que há muita pequena criminalidade. Assaltos, furtos, roubos até, são frequentes. E a venda impune de droga. Disso falarei no fim.

A maior parte das vezes, no entanto, o cidadão já nem sequer faz queixa porque considera isso inútil e - pior do que isso - percebeu que se vai meter em trabalhos que não resultarão em nada. Será chamado várias vezes ao posto ou ao Tribunal e no fim de tudo e de horas perdidas o caso será arquivado. Quando não o é imediatamente ainda se torna pior porque para além de nunca ser ressarcido das importâncias furtadas ou do prejuízo sofrido, o queixoso inicia um calvário de presenças e de declarações que se revela inexoravelmente inútil.
Haverá excepções, evidentemente, mas que apenas confirmam a regra.
Poderia falar aqui de vários e bem caricatos casos que se passaram comigo, mas vou resistir a isso até porque há tantos e tão variados que não há necessidade de particularizar.

Relembro apenas um caso que se passou há uns anos para ilustrar a relutância e a desistência das pessoas na apresentação de queixas contra incertos.
Numa célebre noite em que a GNR fazia as suas costumeiras operações stop no centro da cidade (frente à EDP no largo Marques da Silva) foram riscados 28 automóveis. De manhã foi o caos.
Muitos dos queixosos acorreram ao posto da GNR decididos a apresentar queixa. Um após outro acabaram por não a apresentar.
Os militares que na altura se encontravam no posto lá foram demovendo as pessoas de o fazer de imediato e em catadupa dado o tempo que isso ia tomar e "até porque tinham 6 meses para o fazer"...
É claro que o que aconteceu foi óbvio. A coisa arrefeceu e as pessoas acabaram por não fazer queixa. E foram 28 crimes que, nessa noite, acabaram por ficar impunes. Simplesmente não existiram.

O ano passado passou-se o mesmo numa festa de estudantes com a vandalização de símbolos de veículos Mercedes. Foram 5, pelo menos. Desta vez já ninguém apresentou queixa.
Para quê?

Portanto não só a criminalidade não tem sido prevenida com eficácia como, quando ela se verifica, as pessoas já não confiam que alguém seja punido por ela. E por isso desistem. No que fazem muito mal porque isso baixa artificialmente os números da criminalidade que realmente se verificou, fazendo com que a tutela descure a nossa cidade e transfira efectivos para outras, onde essa criminalidade é mais visível.
Porventura cidades que até têm menos criminalidade do que a nossa, mas em que as pessoas não desistem de apresentar queixa formal contra incertos. O que, aqui em Seia, acontece muito pouco.

Por último, provavelmente o maior escândalo e o que mais dura nesta região: a venda continuada e descarada de droga na nossa cidade e arredores.
Toda a gente sabe quem vende e onde se compra. Eu próprio o denunciei repetidamente às autoridades quando co-explorava a esplanada do parque. Era seringas nas casas de banho, era transacções à frente de todos. Felizmente, conseguimos "limpar" aquilo com 2 anos de trabalho dedicado, afastando os dealers e aconselhando alguns miúdos que já estavam bem agarrados.
Fomos embora quando percebemos que os gangs tinham tomado conta do parque porque foram alojados nas redondezas.
Nos anos seguintes ficou pior que nunca.

Essa falta de confiança bem patente nos cidadãos na captura dos criminosos e por isso a impunidade perceptível de que se revestem os crimes praticados em Seia leva-me a classificar esta prevenção da criminalidade a que se refere a alínea c) com 5 valores.

Análise Sócio-policial integral (ainda em actualização)


 Porque o texto anterior fica mesmo muito longo vou condensá-lo aqui



Publicação de João Tilly.

Análise "Sócio-policial"

Vou passar a pente fino as atribuições (Missões) da GNR e AVALIAR o seu grau de cumprimento aqui em Seia.
(a actualizar permanentemente)


1-a) "Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das Instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de direito".


De uma forma geral, isto é das tais atribuições que não necessitam grande esforço para se cumprirem neste país e nesta cidade. Não há grandes desacatos, o povo é sereno, não há confusões no dia a dia, ninguém ameaça as Instituições Democráticas, nunca houve notícia de boicotes eleitorais e muito menos violentos, nunca se invadiu nenhuma repartição. É certo que foi apedrejado o Tribunal o ano passado durante a noite sem se ter apurado os seus autores. Mas não passou de prejuízo material. Vidros, apenas.

Portanto podemos dar uma nota neutra a esta atribuição da GNR. Proponho para esta alínea a) uma nota 10.
Se o leitor pensar diferentemente faz favor de contribuir.

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1-b) "Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a protecção de pessoas e dos bens."


Aqui já não posso ser tão generoso. A ordem e a tranquilidade públicas, quando alteradas, tem sido muitas vezes pela actuação da própria GNR.
De facto, perseguir automóveis com os pirilampos (as luzes rotativas) e sirenes ligados, e chegar a ultrapassar traços contínuos nessas perseguições no centro da cidade para apenas mandar soprar os condutores não é uma prática admissível num Estado de Direito.
Mandar parar o mesmo condutor 2 e 3 vezes no mesmo dia para proceder às mesmas fiscalizações também não.
Cercar Seia em todas as entradas de forma continuada e sistematica sem razão aparente, unicamente para se fiscalizar a ingestão de álcool dos condutores ainda menos.

Estas práticas diariamente levadas a efeito ao fim de tantos anos - cerca de quinze - acabam por conotar Seia com uma terra de bêbedos. Quando o não é mais que as outras. Apenas os condutores aqui são fiscalizados incomparavelmente mais que em qualquer outra cidade.

São às dezenas os casos de senenses que viajam pelo país e que são fiscalizados apenas em Seia. E de viajantes e profissionais oriundos de outras Terras que se queixam do mesmo.
Há senenses que vivem em Lisboa há 30 anos e que juram que apenas foram fiscalizados, em toda a sua vida... em Seia. Dez, quinze, vinte vezes. Mas sempre em Seia. Praticamente de todas as vezes que aqui vêm.
Isto não é normal.

O alarme social que este aparato provoca na sociedade é em tudo contrário ao espírito da lei.
A GNR deve manter a ordem e a tranquilidade e não pode ser ela própria a destruir essa tranquilidade com acções de todo injustificáveis e dignas de filmes de ficção.
Não se trata de assaltos a bancos ou a Instituições. Não se trata de fuga de presidiários. Não se trata de crimes de alta perigosidade. Nada justifica perseguições de condutores com pirilampos e sirenes no centro da cidade para fiscalização de álcool. Menos ainda perseguições de quilómetros serra acima para, em ermos sem qualquer iluminação, se atravessar o carro à frente do perseguido, provocando-lhe grande pânico e temor.

E, pelo contrário, os crimes de alta perigosidade e alarme social raramente são resolvidos e os culpados raramente são apanhados.
Temos, no nosso concelho, vários casos de homicídios nunca resolvidos. São pelo menos 10 casos de homicídios cujos autores nunca foram detidos. Pode dizer-se que essa não é uma atribuição da GNR e não a avaliarei por isso. Mas mostra que a componente "tranquilidade" e "alarme social" não estão dentro dos parâmetros pretendidos.

Por outro lado, no que se refere à protecção de pessoas e bens a coisa está ainda mais longe de uma nota satisfatória. Vários assaltos - dezenas por ano - têm tido lugar na nossa cidade e arredores, quase sempre sem se apurar a autoria.
O cúmulo aconteceu aquando do assalto ao próprio posto da GNR de Paranhos, há cerca de 2 anos, de que todos se recordarão. Há poucos meses a residência de um guarda foi também assaltada e vandalizada na Folgosa.
Residências e apartamentos têm sido sistematicamente assaltados e ultimamente até uma ourivesaria o foi no centro da cidade, num caso que deu grande brado mediático. Neste caso, os populares e os BV apareceram na cena muito antes da GNR que se encontrava na ponte de Santiago a fazer uma operação STOP - como é costume quase diariamente - e terá demorado mais de um quarto de hora (há quem afirme meia hora) até aparecer no local. Felizmente os populares perseguiram 2 dos assaltantes que, encurralados, acabaram por ser capturados. Dos 2 que conseguiram fugir, mais uma vez não há notícia.

E que dizer de todos os automóveis que foram furtados em Seia e dos quais apenas um apareceu porque foi o filho do proprietário quem o furtou?
Foram vários e de grande valor, alguns furtados na rua e no centro da cidade. Outros em garagens de alta segurança. Nunca nenhum apareceu.

Portanto não se pode dizer que a propriedade dos cidadãos esteja bem protegida em Seia. Pelo contrário.
Pelo que proponho para esta alínea b) a nota de 5 valores.



As atribuições da GNR