12.27.2003

ATENÇÂO: Sinais de trânsito mesmo falsos acabam por fazer sempre fé



Estando eu já perfeitamente acomodado com o facto de a nossa garbosa GNR outra vida não fazer do que multar por estacionamento indevido (ver Imperdoável), ao de leve ebocei um projecto de sorriso com a notícia da SIC sobre os sinais de trânsito ilegais apostos por toda a parte.
Em Seia não há um só que seja legal, nem eu conheço em lado nenhum do interior do país um único sinal de trânsito que exiba de forma visível o código do cadastro e chancela da autarquia.
Mas isto já todos nós sabemos há muito.
Há anos que correm textos com essa informação na net.
Ora, apesar de ser essa uma insofismável realidade - os sinais estão todos ilegalmente colocados pelo que teoricamente não deveriam ter qualquer valor - a verdade é que acabam por tê-lo, mesmo assim, em Portugal.
Porque os GNRs continuam a multar com base neles e o cidadão continua a pagar a multa. Quando não paga e reclama a tempo - coisa que ninguém faz - o juiz também se rege pela jurisprudência e pelo senso comum. Se já condenou centenas de condutores com base nos mesmos sinais, não vai agora assumir-se como ignorante e péssimo profissional e deixar de condenar os seguintes, só porque a SIC se lembrou de consultar a Lei - coisa que muitos juízes de província deviam fazer mais amiúde, pelo menos nos intervalos das passeatas de jipes e jantaradas de fim-de-semana.
Quem quiser que recorra.
E só em recurso, com umas boas centenas ou milhares de euros gastos, se fará justiça.
Portanto... sinais falsos acabam por se tornar mesmo verdadeiros, aqui em Portugal