Marinho Pinto garantiu hoje que as violações do segredo de justiça
são feitas “em 99% dos casos pelos magistrados e pelos polícias”.
O bastonário da Ordem dos Advogados reagia assim à ordem da
procuradora-geral da República que ordenou a realização, com carácter
urgente, de uma auditoria aos inquéritos-crime que nos últimos dois anos
foram alvo de violação do segredo de justiça.
Marinho Pinto disse ainda que a divulgação de informação que se
encontra sob segredo de justiça “visa favorecer o Ministério Público e
as teses acusatórias em processos-crime”.
Sobre a mais recente polémica de violação de segredo de
justiça, que envolveu Medina Carreira no âmbito do processo Monte
Branco, Marinho Pinto é peremptório: “Isto só pode ser uma de três
pessoas: ou o juiz que autorizou a diligência, ou o Ministério Público
que a promoveu ou o funcionário que secretariou essas decisões. Mais
ninguém tem acesso ao processo na fase de inquérito”.
Na sexta-feira, o gabinete da Procuradoria-Geral da República emitiu
uma nota onde anunciava a realização de uma auditoria, com “natureza
urgente”, que visa apurar em que “momentos, fases ou locais tais
violações tiveram lugar e avaliar os procedimentos e percursos
processuais habitualmente adoptados pelo Ministério Público”.
“Importa fazer um levantamento rigoroso e pormenorizado das
violações do segredo de justiça nos inquéritos-crime, por forma a apurar
a respectiva autoria, ou, pelo menos, em que momentos processuais, por
que forma e em que circunstâncias tiveram lugar”, pode ler-se no
documento.
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