O JN faz manchete com as cargas horárias ilegais.
A carga burocrática faz com que muitos professores trabalhem mais de 40 horas semanais. A FNE está a fazer um levantamento e diz-se inundada de queixas. Cerca de 100 já poderão seguir para tribunal.
É um dos principais ataques ao modelo de avaliação docente. A ligação é, aliás, indissociável para os professores. "A excessiva carga burocrática" e as "reuniões intermináveis", contempladas regularmente, na "componente de trabalho individual", obriga os docentes a prolongarem os seus horários para tempos "ilegais", queixam-se.
Há duas semanas, a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) lançou uma campanha para fazer o levantamento sobre a frequência desses "horários ilegais". O processo é simples, os professores preenchem um formulário que está disponível no endereço electrónico da FNE.
O sindicato esperava já poder revelar números mas as queixas são tantas "para o gabinete jurídico, secções de informação do sindicato e a delegados no terreno" que, para já, é impossível avançar com informação quantificada, justificou Lucinda Manuela.
O JN apurou, no entanto, que cerca de 100 denúncias estão a ser analisadas pelo gabinete jurídico da FNE e, destas, algumas poderão ser passíveis de seguir a via judicial. A Federação tentará "resolver caso a caso" e só depois avançará para tribunal.
As queixas não variam muito de professor para professor, garante Lucinda Manuela. O excessivo peso das "tarefas burocráticas" e as "reuniões intermináveis" obrigam os professores a cumprir mais de 40 horas de trabalho por semana. "E quando um funcionário trabalha horas extraordinárias recebe", insiste a dirigente.
É no artigo que regula a "componente de trabalho individual", do despacho nº19117/2208 (ler caixa), que está contemplado o tempo para a preparação de aulas, correcção de trabalhos ou testes, investigação e reuniões, "que deveriam ser ocasionais e não diárias", protestou a dirigente. É, precisamente, neste artigo que têm sido cometidos as principais "ilegalidades", considera, já que só os trâmites com a avaliação de desempenho obrigam a "reuniões intermináveis, por vezes, noite dentro".
"Deixem-nos ser professores", defende, argumentando que a falta de tempo para a preparação de aulas e acompanhamento dos alunos está a deixar os professores "desesperados" já no início do ano lectivo: Uns pedem antecipação da aposentação, outros estão à beira de um esgotamento, refere.
Comentário
É para isto que servem os sindicatos. São eles que têm a logística e a organização para defenderem os professores das arbitrariedades do patronato. Faz bem a FNE em encaminhar as queixas para os tribunais e em prestar apoio jurídico aos professores queixosos. Os sindicatos têm de ser combativos e radicais na defensa dos interesses dos professores. Não podem estar amarrados a entendimentos falaciosos. A luta tem de ser travada em todas as frentes: paralisação do processo de avaliação burocrática, cartas para os jornais, concentrações distritais, queixas encaminhadas para os tribunais e manifestações de rua, a 8/11, a 15/11 e todas as que forem necessárias.
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Maria João Oliveira
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