A Administração Fiscal está desmotivada e desorientada . Os serviços apenas "perseguem os cumpridores" e deixam de fora os prevaricadores. A falta de estratégia patente no Fisco foi veementemente criticada pelo presidente da CTOC, Domingues de Azevedo, na inauguração da representação da organização em Castelo Branco.
O responsável da CTOC referiu-se à fraude e evasão fiscais como um flagelo sem fim à vista, porque a Administração Tributária actual "está moribunda, apesar de possuir pessoal qualificado, mas que não anda no terreno". Referiu que, por não haver uma estratégia delineada no combate à fraude, existem empresas que "há dez anos não entregam declarações" sem que ninguém lhes peça "satisfações".
O actual momento é "grave" porque não se punem os incumpridores. Pelo contrário, "penaliza-se os que cumprem". "A Direcção-Geral dos Impostos, organização fundamental no combate à fraude e evasão é hoje uma imagem pálida da organização que foi no passado", sublinhou Domingues de Azevedo. A sua "descoordenação" justifica-se, entre outras situações, porque a nomeação dos seus responsáveis é "feita com base em amizades, sem que tenham o minimo conhecimento, nem sensibilidade para lidar com melindrosas questões".
Depois do reconhecimento público do caos a que a máquina fiscal chegou - para não destoar do resto do país, evidentemente - resta lembrar que só o Totta tem processos fiscais na ordem dos 12 milhões de contos desde o início dos anos 90 e até hoje, de adiamento em adiamento, ainda não pagou um tostão.
O mesmo se passa com toda a banca de uma forma generalizada (até a Caixa geral de Depósitos, que é do Estado, tem processos fiscais!) de tal forma que as últimas estimativas que transpiraram para o público em finais do ano passado apontavam para uma dívida generalizada de toda a banca ao fisco a ultrapassar os 100 milhões de contos.
Não se ouve a Ferreira Leite falar nisso.
E porquê?
Porque esta dívida é praticamente incobrável, já que os melhores advogados e especialistas em fuga ao fisco são funcionários da alta finança, ou do Belmiro.
Se juntarmos estes 100 a outros 260 milhões que o Belmiro tem recebido para as suas manigâncias de merging empresarial e apoios à contratação, chegamos a um valor próximo do orçamento... para as forças armadas!
Estes 360 milhões de contos entrados (ou no caso do Belmiro, não saídos) nos cofres do tesouro, e já que a população produtiva não ultrapassa hoje os 2,5 milhões de pessoas, evitavam que se cobrasse um único centimo a todo o trabalhador por conta de outrem.
E esta?
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