ULTIMA HORA!
Proposta de Suspensão da Avaliação da Escola Secundária de Seia
100 dos 105 Professores da Escola Secundária da minha Terra mostram ao país que não são cobardes nem têm medo da repressão da ministra.
Enquanto membro do Conselho Transitório, manifesto-lhes desde já o meu total apoio.
E o meu voto favorável, claro!
Parabéns aos subscritores.
PROPOSTA DE SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Geral Transitório;
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Pedagógico;
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo
Da ESCOLA SECUNDÁRIA DE SEIA
Os professores da Escola Secundária de SEIA subscritores deste documento vêm propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes em curso, nos termos e com os fundamentos seguintes:
1. O modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo DR 2/2008 de 10 de Janeiro não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público;
2. O modelo de avaliação instituído pelo referido decreto regulamentar destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e adificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira;
3. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME;
4. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores e educadores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;
5. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;
6. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que épossível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;
7. A maioria dos itens constantes das fichas não é passível de serem universalizados.Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seugrau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existemquadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;
8. O desenvolvimento do processo com vista à avaliação do desempenho não respeita o que determinam os artigos 8º e 14º, do próprio DR 2/2008, uma vez que o Regulamento Interno, o Projecto Educativo e o Plano Anual de Actividades não se encontram aprovados de forma a enquadrar os seus princípios, objectivos, metodologias e prazos;
9. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores e educadores;
10. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas,como itens de avaliação;
11. É evidente a incompletude do edifício legislativo do modelo, com frequentesremendos em matérias como delegação de poderes, faltas relevantes, quotas, bem como a ambiguidade funcional decorrente da existência de departamentoscurriculares e departamentos de recrutamento;
12. A ausência de qualquer informação sobre o modo como se realizará a componente da avaliação da responsabilidade do Presidente do Conselho Executivo;
13. Suspender o processo de avaliação permitirá:
(i) focar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamentalmissão – ensinar;(ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos;
(iii)antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação dodesempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas.
Assim, os signatários propõem que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo da Escola Secundária de SEIA decidam pela suspensão de todas as iniciativas e actividades relacionadas com oprocesso de avaliação em curso, certos que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dosnossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.
Esta suspensão deverá manter-se até que se cumpram cumulativamente as seguintes condições:
1. A delegação de competências dos avaliadores seja publicitada em Diário deRepública explicitamente ou integrada na Lei do Orçamento à data da publicação desta.
2. Seja esclarecido o preenchimento do parâmetro B, nomeadamente quanto à forma de integrar os resultados escolares dos alunos e do abandono escolar naavaliação individual, compatibilizando a letra da lei e as recomendações doCCAP.
Os signatários afirmam ainda que:
1. Concordam que a avaliação é essencial para o desenvolvimento profissional dos professores cujo fim último é a qualidade dos serviços da educação portuguesa;
2. Reafirmam que o que sempre esteve em causa foi o modelo de obtenção daclassificação com todo o aparelho que lhe está subjacente que se antevê altamente burocratizado, não aferido e não sustentado em critérios de equidade e de justiça, por muitos esforços que se desenvolvam;
3. Reconhecem a importância da dimensão formativa do trabalho entre pares, defendendo uma relação de proximidade entre professores de áreas científicas afins,aceitando a observação de aulas, unicamente na dimensão formativa que dela pode decorrer;
4. Propõem-se contribuir para um diagnóstico das suas necessidades de formação e de desenvolvimento profissional, integrado na Avaliação Externa da Escola em processo que vai decorrer a partir deste ano de 2008/2009 e que deverá ser traduzido no Plano de Formação da Escola Secundária de Seia;
5. Divulgar esta posição junto da comunidade, sensibilizando-a para a ideia de que a suspensão da avaliação agora proposta visa possibilitar que a Escola Secundária de Seia atinja os seus grandes objectivos, nomeadamente, melhorar os resultados escolares correspondentes ao saber real e efectivo, norteados por valores de excelência e ao desenvolvimento da cidadania ampla, com respeito pela diversidade;
6. Manifestar a solidariedade efectiva aos seus eleitos representados nos órgãos da Escola em todos os efeitos que possam vir a decorrer das posições assumidas por estes órgãos, relembrando o dever de lealdade e solidariedade que o regime de gestão e administração da Escola consagrado no Dec-Lei 115A /98 requer.
Escola Secundária de Seia, 5 de Novembro de 2008
Os signatários (segue lista com 100 assinaturas num universo de 105 docentes)
Texto aprovado em assembleia de docentes com a presença de 80 professores no dia 5 de Novembro
